O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) abriu consulta pública sobre a proposta de resolução que estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal. A iniciativa busca receber contribuições da sociedade e de gestores públicos para aperfeiçoar a norma que orientará a atuação dos municípios na gestão desses resíduos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os municípios participem da consulta pública, considerando que o tema possui impacto direto na gestão municipal de resíduos sólidos. A identificação e o enquadramento dos grandes geradores são definidos em âmbito municipal, cabendo a esses geradores a responsabilidade pelo acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos por eles produzidos.
A proposta de resolução estabelece diretrizes para que os municípios criem normas locais para identificação e cadastro desses geradores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por produzir resíduos em volume ou características que não se equiparam aos resíduos domiciliares. Entre os exemplos estão estabelecimentos comerciais, indústrias, feiras livres e eventos realizados em vias ou espaços públicos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem identificar os grandes geradores. Esses estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Quando há responsabilização e efetivação da gestão por grandes geradores, os municípios podem reduzir gastos públicos relacionados ao manejo dos resíduos produzidos.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destaca que a participação dos gestores municipais é importante para garantir que a regulamentação considere as realidades locais.
“A participação dos municípios é essencial para que a norma reflita as diferentes realidades do país. A AAM orienta os gestores a acompanharem a consulta pública e contribuírem com sugestões que possam fortalecer a gestão de resíduos sólidos nos municípios.”
Os municípios podem contribuir com a proposta de resolução enviando sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo até 22 de abril.
A íntegra da proposta de resolução está disponível em:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rcproconvegeradores/f/3945/
Mais informações e dúvidas, procure a área de Meio Ambiente do Núcleo Técnico da AAM: [email protected].
