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Municípios têm até 15 de julho para preencher dados no SINISA 2025

A coleta de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA) 2025 já está em andamento. Os municípios amazonenses têm até o dia 15 de julho para preencher e validar as informações referentes ao ano de 2024 na plataforma oficial do Ministério das Cidades. O sistema está disponível em: https://sinisa.cidades.gov.br/entrar.

A coleta é obrigatória e representa uma exigência legal estabelecida no artigo 50 da Lei nº 11.445/2007. O não envio das informações pode comprometer o acesso dos municípios a recursos federais para investimentos em água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, pilares fundamentais da política pública de saneamento básico.

O preenchimento deve ser feito por gestores e prestadores de serviços municipais diretamente no sistema do SINISA. As informações coletadas alimentam a base nacional que orienta políticas públicas, repasses de recursos, além de subsidiar o planejamento do setor em todas as esferas de governo.

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reforça o compromisso em apoiar os municípios no cumprimento desse importante processo. Por meio de sua área técnica de Meio Ambiente, a entidade oferece orientações, suporte e acompanhamento aos gestores municipais que necessitarem de apoio para acessar o sistema e preencher os formulários corretamente.

“Nosso compromisso é garantir que os municípios do Amazonas tenham apoio técnico e institucional para enfrentar seus desafios e melhorar a vida da população. O saneamento básico é uma pauta prioritária para o desenvolvimento local e a saúde das comunidades”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.

A AAM orienta que os gestores não deixem para a última hora. O envio dentro do prazo evita sanções, assegura a elegibilidade para recursos federais e contribui para a consolidação de dados fidedignos sobre a realidade do saneamento nos municípios do Amazonas.

As informações são da área de Meio Ambiente do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: 📧 meioambiente@aam.org.br.

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Jurídico

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br