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Municípios já podem enviar Planos de Aplicação da Aldir Blanc; prazo vai até 31 de agosto

O Ministério da Cultura (MinC) abriu, ontem (24), o sistema da plataforma CultBR para que estados, Distrito Federal e municípios enviem seus Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo final para o envio dos planos é 31 de agosto de 2025.

O PAR é o principal instrumento de planejamento que permite a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em ações culturais, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de fomento direto. A ferramenta promove mais transparência, controle social e padronização na execução da política pública de cultura.

A nova data permite que os gestores municipais realizem escutas públicas junto à sociedade civil e aos agentes culturais locais, garantindo a participação social e o alinhamento com as demandas reais de cada território. A plataforma CultBR é o canal oficial para envio e acompanhamento dos planos.

“A AAM está comprometida em orientar e apoiar os municípios do Amazonas na elaboração dos Planos de Aplicação da Aldir Blanc. A cultura é um vetor estratégico de desenvolvimento, e vamos seguir fortalecendo a gestão pública local com informação e apoio técnico qualificado”, destacou o presidente da AAM, Anderson Sousa.

Próximos passos

Os municípios devem acessar o sistema CultBR, elaborar seus planos com base nas diretrizes da PNAB e garantir o envio até 31 de agosto. O Ministério da Cultura disponibilizará lives, plantões e materiais de apoio para auxiliar os gestores durante todo o processo.

A Associação Amazonense de Municípios acompanha o tema e está à disposição para apoiar os entes municipais neste importante ciclo de investimentos para a cultura no estado.

Dúvidas e informações podem ser encaminhadas para a equipe da área técnica de Cultura e Turismo da AAM: culturaeturismo@aam.org.br.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br