Os municípios e consórcios públicos já podem submeter propostas ao Programa “Lei de Incentivo à Reciclagem”, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Transferegov.br, no sistema Gestão de Parcerias. A medida amplia as possibilidades de captação de recursos para projetos de reciclagem de resíduos secos e também de resíduos orgânicos, incluindo compostagem, conforme regras da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.
A Portaria define quem pode propor e quais iniciativas são elegíveis. Entre as metas aceitas estão a aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva e reciclagem, implantação e adaptação de infraestrutura física e o fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias produtivas, com recomendação de inclusão desses empreendimentos no escopo do projeto e justificativa formal quando não for possível.
O valor mínimo da proposta é de R$ 50 mil. Após a admissibilidade, o proponente precisa alcançar captação mínima para avançar na análise técnica: 20% do valor para propostas sem obras ou reformas e 50% para propostas com obras ou reformas. Se a captação mínima não for atingida em até 12 meses, a proposta pode ser arquivada.
Para apoiar os gestores no envio, o portal de manuais do Transferegov.br disponibiliza materiais específicos do programa, incluindo “Tutorial – Envio de Proposta” e modelos de documentos exigidos, como comprovação de capacidade técnica e declarações obrigatórias, além de orientações sobre classificação de despesas e lista de resultados esperados.
“Essa é uma oportunidade concreta para os municípios estruturarem a coleta seletiva, fortalecerem os catadores e avançarem em soluções como a compostagem. A AAM está à disposição para orientar os gestores e incentivar projetos consistentes que tragam resultado ambiental e social para o Amazonas”, afirmou o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail meioambiente@aam.org.br.
