Os municípios do Amazonas ganharam um importante reforço na gestão dos recursos da saúde. Foi sancionada a legislação que prorroga até dezembro de 2025 o prazo para utilização dos saldos em contas vinculadas a repasses federais do setor, medida que garante maior flexibilidade e segurança administrativa às prefeituras.
A decisão atende a uma reivindicação histórica do movimento municipalista, articulada nacionalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), da qual a Associação Amazonense de Municípios (AAM) é filiada. A medida permitirá que os gestores municipais utilizem de forma mais planejada os valores já disponíveis, assegurando a continuidade de serviços essenciais à população.
Segundo a CNM, a prorrogação evita a devolução de recursos não aplicados e amplia a capacidade de investimento em áreas estratégicas da saúde. Para os municípios do Amazonas, que enfrentam desafios logísticos e orçamentários, a medida representa um alívio e uma oportunidade de aprimorar a aplicação das verbas.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou a relevância da conquista. “Essa vitória é fruto da união do movimento municipalista. A prorrogação dos prazos fortalece a autonomia dos municípios e garante que cada recurso chegue efetivamente à ponta, melhorando o atendimento à população amazonense. A AAM seguirá firme na defesa dos nossos gestores e na busca por mais avanços para o Amazonas”, afirmou.
A AAM orienta que os prefeitos e equipes técnicas de saúde acompanhem os procedimentos normativos e façam o melhor aproveitamento do prazo estendido. As informações técnicas podem ser obtidas com a área de Saúde do Núcleo Técnico da AAM pelo e-mail saude@aam.org.br.
