A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os gestores municipais a se mobilizarem para duas importantes frentes abertas pelo Governo Federal: a Chamada Pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que disponibiliza R$ 20 bilhões para obras e equipamentos nas áreas de educação e saúde, e a prorrogação do prazo para execução das emendas coletivas da saúde no sistema InvestSUS, agora estendido até 7 de novembro de 2025, conforme as Notas Técnicas nº 36 e nº 37/2025 divulgadas pelo Núcleo Técnico da AAM.
O FIIS, criado pela Lei nº 14.947/2024 e operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e tem como meta impulsionar obras, modernização e aquisição de equipamentos públicos em todo o país. O fundo oferece crédito com juros reduzidos e prazos de até 20 anos para pagamento, permitindo que estados e municípios executem projetos de impacto social em regiões vulneráveis.
Educação: modernização das escolas e inclusão digital
Na área da educação, os recursos poderão financiar a construção, ampliação e modernização de creches e escolas de educação básica, incluindo unidades de tempo integral, além da aquisição de veículos de transporte escolar, mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização e implantação de redes de conectividade, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro de 2025, exclusivamente pelo sistema TransfereGov.br, mediante o envio da Carta-Consulta Eletrônica e documentação obrigatória. Municípios com CAPAG A, B ou C podem contratar o financiamento diretamente com o BNDES, enquanto os com CAPAG D devem participar por meio de instituição financeira credenciada.
De acordo com a Nota Técnica nº 36/2025, elaborada pela AAM, o financiamento pode chegar a R$ 50 milhões, com carência de até 24 meses e taxas de juros entre 5% e 7% ao ano. A entidade recomenda que as prefeituras avaliem suas demandas prioritárias e preparem projetos técnicos completos, incluindo autorização legislativa para endividamento e comprovação de propriedade das áreas.
Saúde: FIIS e prorrogação das emendas coletivas
Na saúde, o FIIS também financia a construção e modernização de unidades de atendimento, aquisição de equipamentos hospitalares, veículos de transporte sanitário (como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros) e adequação da infraestrutura física e tecnológica. Além dos entes públicos, poderão participar hospitais filantrópicos conveniados ao SUS e organizações sociais com contratos de parceria público-privada.
Em paralelo, a Nota Técnica nº 37/2025 da AAM informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou até 7 de novembro de 2025 o prazo de execução das emendas coletivas cadastradas no InvestSUS, conforme o Comunicado nº 05/2025. A medida tem o objetivo de permitir que os municípios finalizem o uso de recursos já liberados, evitando devoluções à União e assegurando a continuidade dos serviços de saúde.
A AAM orienta que as prefeituras atualizem seus cronogramas de execução, acelerem processos licitatórios e realizem todos os pagamentos dentro do novo prazo. A não execução até a data limite pode acarretar perda de recursos, reprovação de contas e descontinuidade de ações.
Reunião institucional com a Casa Civil
Hoje (28), o presidente da AAM, Anderson Sousa, participou de videoconferência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz, e o secretário adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos, Manoel Renato, para tratar das estratégias do FIIS e das oportunidades de financiamento para os municípios. O encontro teve acompanhamento do Núcleo Técnico da AAM.
“O FIIS representa uma nova oportunidade para os municípios do Amazonas ampliarem e modernizarem suas redes de ensino e saúde com recursos federais. A AAM está comprometida em garantir que cada prefeitura tenha o suporte técnico necessário para apresentar boas propostas e fortalecer a infraestrutura pública local”, afirmou Anderson Sousa, presidente da AAM.
Encaminhamentos e contatos
A AAM reforça que as iniciativas do FIIS e a prorrogação das emendas coletivas caminham em conjunto no esforço de fortalecer a gestão pública municipal e ampliar a capacidade de investimento local. A entidade mantém acompanhamento técnico constante para apoiar os gestores durante o processo de inscrição, execução e prestação de contas.
Mais informações:
📧 Educação: fiis@mec.gov.br | educacao@aam.org.br
📧 Saúde: fiis@saude.gov.br | saude@aam.org.br
🌐 TransfereGov: https://portal.transferegov.sistema.gov.br
As informações são das áreas de Educação e Saúde do Núcleo Técnico da AAM.
