A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que, nesta terça-feira (15), os 62 municípios do Amazonas terão creditado o repasse de R$ 47.663.190,26, correspondente à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no período de 7 a 11 de julho de 2025. Desse total, R$ 11.915.797,53 foram destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a legislação.
Os valores foram oficialmente divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e estão programados para crédito bancário nesta terça-feira. Contudo, é importante destacar que, conforme prática comum do sistema bancário brasileiro, os repasses só devem estar efetivamente disponíveis para movimentação a partir de quarta-feira (16), devido aos prazos de compensação financeira aplicados pelas instituições.
O repasse se refere à arrecadação da segunda semana de julho e segue o calendário regular de distribuição semanal adotado pela Sefaz-AM. Os recursos são fundamentais para garantir o funcionamento dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e administração municipal.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, ressaltou a importância da previsibilidade para a boa gestão:
“A clareza nos repasses fortalece o planejamento das prefeituras. A AAM segue acompanhando os dados e apoiando os gestores para que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e em favor da população.”
A AAM permanece à disposição dos municípios para orientações técnicas, controle fiscal e transparência na utilização dos recursos.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.
