Os municípios amazonenses recebem nesta segunda-feira (10) o repasse referente ao 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro de 2025, já com o desconto de 20% destinado ao Fundeb. Os valores seguem os coeficientes estabelecidos pela Decisão Normativa TCU nº 213/2024, com liminares vigentes até 30 de outubro de 2025.
De acordo com o demonstrativo encaminhado aos municípios, os repasses variam conforme o coeficiente de cada localidade, iniciando em R$ 669.029,77 para municípios de coeficiente 0,8 e chegando a R$ 5.486.023,27 para os de coeficiente 4,0 + reserva, além do valor destinado à capital, Manaus, que receberá R$ 56.412.102,20.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios, especialmente no interior do Amazonas, contribuindo para o custeio da máquina pública e a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. A transferência é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e segue o cronograma oficial de decêndios do mês.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou a importância do repasse para o equilíbrio fiscal das prefeituras.
“O FPM é vital para o funcionamento da gestão municipal. Em muitos casos, é a principal receita que sustenta os serviços públicos e garante o pagamento de servidores. A AAM continua acompanhando cada repasse para assegurar que os municípios recebam com transparência e previsibilidade”, afirmou o presidente.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.
