Os municípios do Amazonas recebem nesta terça-feira (23) o crédito de R$ 188.344.403,48 referente ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores têm como base a arrecadação realizada entre 15 e 19 de dezembro de 2025 e já estão programados para cair hoje nas contas das prefeituras.
Do total repassado, R$ 37.668.880,67 correspondem à dedução obrigatória de 20% para o Fundeb, enquanto R$ 150.675.522,81 representam o valor líquido creditado aos municípios. A distribuição segue os critérios legais de partilha previstos na legislação vigente.
O repasse do ICMS é uma das principais fontes de receita corrente dos municípios e tem impacto direto na manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e custeio da administração pública.
“O acompanhamento permanente desses repasses é fundamental para garantir previsibilidade financeira aos municípios. A AAM atua de forma contínua para apoiar os gestores e fortalecer a gestão municipal”, afirmou o presidente da Associação Amazonense de Municípios, “Anderson Sousa”.
A AAM segue monitorando os repasses constitucionais e reafirma seu compromisso com o fortalecimento financeiro e institucional dos municípios do Amazonas.
