Os 62 municípios do Amazonas recebem nesta quinta-feira (19) o repasse de R$ 69.938.564,96 referentes à cota-parte do ICMS, creditados pelo Governo do Estado. O valor corresponde ao período de arrecadação de 09/02/2026 a 13/02/2026, conforme dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda.
Do total transferido, R$ 13.987.712,96 foram destinados automaticamente ao Fundeb. O valor líquido efetivamente distribuído às administrações municipais soma R$ 55.950.852,00. A capital, Manaus, recebeu R$ 43.427.386,77 em valor bruto. No interior, destacam-se Presidente Figueiredo, com R$ 2.979.546,52, Coari, com R$ 1.787.101,00, e Itacoatiara, com R$ 1.351.352,95.
O ICMS é uma das principais receitas constitucionais dos municípios e tem papel estratégico na manutenção dos serviços públicos essenciais. Os recursos contribuem diretamente para o custeio da saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais políticas públicas executadas pelas gestões municipais.
A Associação Amazonense de Municípios reforça a importância do acompanhamento técnico dos repasses estaduais e da organização do planejamento financeiro com base nos valores líquidos creditados. A listagem detalhada dos rateios pode ser consultada no relatório oficial da Secretaria de Estado da Fazenda .
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
