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Municípios do Amazonas recebem R$ 155,4 milhões em repasse de ICMS nesta terça (24)

Os municípios do Amazonas recebem nesta terça (24) o repasse de R$ 155.465.387,08 em recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor corresponde ao período de arrecadação entre os dias 16 e 20 de março de 2026, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Do total repassado, R$ 38.866.346,75 foram destinados ao Fundeb, enquanto o valor bruto da arrecadação somou R$ 194.331.733,83. Entre os maiores repasses, Manaus recebeu R$ 96,5 milhões líquidos, seguida por Presidente Figueiredo, com R$ 6,6 milhões, e Coari, com aproximadamente R$ 3,9 milhões.

Os repasses de ICMS são fundamentais para a sustentabilidade financeira dos municípios, contribuindo diretamente para o custeio de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e manutenção da máquina pública.

“O ICMS garante fôlego financeiro para as prefeituras manterem serviços básicos e planejarem investimentos. É essencial que os gestores acompanhem esses repasses e façam uma gestão responsável dos recursos”, destacou o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa.

A AAM segue orientando os gestores municipais quanto ao acompanhamento dos repasses e à correta aplicação dos recursos, fortalecendo a gestão fiscal e a transparência nos municípios.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].

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Jurídico

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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