Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (9) o primeiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito nacional soma R$ 6.073.551.751,43, já com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O repasse do 1º decêndio é realizado com base nos coeficientes atualizados até 30 de dezembro de 2025, conforme a Decisão Normativa nº 219/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), e os valores creditados já consideram a retenção do Fundeb.
No Amazonas, os municípios recebem os valores de acordo com seus respectivos coeficientes de participação. Para a capital Manaus, o valor creditado neste primeiro repasse é de R$ 36.777.562,51.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das administrações municipais e contribui diretamente para o custeio de serviços essenciais, especialmente nos municípios do interior.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou a importância do acompanhamento técnico dos repasses. “A AAM atua de forma permanente para orientar os gestores e fortalecer a gestão municipal, garantindo que os municípios tenham segurança e informação na administração dos recursos públicos”, afirmou.
A AAM orienta que prefeitos e equipes técnicas acompanhem os coeficientes do FPM e observem as regras previstas na Lei Complementar nº 198/2023, que trata da compensação de perdas de quotas do fundo.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.
