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Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 73 milhões em repasses de ICMS com crédito disponível nesta quarta (29)

Os 62 municípios do Amazonas recebem, nesta quarta-feira (29), o repasse de R$ 73.355.867,18 referente ao ICMS arrecadado entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025. O valor total inclui R$ 18.338.966,76 destinados ao Fundeb, conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Entre os municípios com maiores repasses estão Manaus (R$ 45,5 milhões), Parintins (R$ 988 mil), Manacapuru (R$ 985 mil), Coari (R$ 1,8 milhão) e Itacoatiara (R$ 1,4 milhão). Os valores serão creditados diretamente nas contas das prefeituras, fortalecendo as finanças municipais e garantindo a manutenção de serviços essenciais à população.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou a importância dos repasses para o equilíbrio financeiro das gestões locais. “Os municípios dependem desses recursos para manter suas políticas públicas ativas, pagar servidores, garantir o funcionamento das escolas e dos postos de saúde. A AAM segue vigilante na defesa de uma repartição justa e no apoio técnico para o uso eficiente dessas receitas”, afirmou.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br