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Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 49,8 milhões em repasses de ICMS nesta terça-feira (14)

Os 62 municípios do Amazonas recebem nesta terça-feira (14) o repasse de R$ 49.863.085,50, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do período de 6 a 10 de outubro de 2025. Do total, R$ 12.465.771,36 correspondem à parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

A arrecadação bruta no período somou R$ 249.315.427,44, valor que reflete o desempenho fiscal do estado e a importância da participação dos municípios no retorno tributário. Entre os maiores repasses estão Manaus, com R$ 30.961.794,84; Presidente Figueiredo, com R$ 2.124.284,13; Coari, com R$ 1.274.123,51; Itacoatiara, com R$ 963.454,55; Parintins, com R$ 671.705,63; e Manacapuru, com R$ 669.711,11. Os valores já estão disponíveis nas contas das prefeituras, garantindo liquidez para manutenção de serviços e execução de políticas públicas locais.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou o impacto positivo do repasse na gestão municipal. “Esses recursos fortalecem as administrações locais e garantem que as prefeituras possam continuar investindo em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura. A AAM segue firme na missão de apoiar tecnicamente e institucionalmente os gestores municipais para que cada real aplicado se traduza em melhorias para a população”, afirmou.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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