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Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 17,1 milhões em repasses de ICMS com crédito nesta terça-feira (9)

Os 62 municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (9), o repasse de R$ 17.153.897,22 referentes à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), correspondente ao período de 1º a 5 de setembro de 2025. Do montante total, R$ 4.288.474,29 são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Manaus concentra a maior fatia, com R$ 10,6 milhões em ICMS líquido, seguido de municípios como Coari (R$ 438,3 mil), Parintins (R$ 231 mil) e Manacapuru (R$ 230,3 mil). Outros municípios de médio porte, como Itacoatiara (R$ 331,4 mil) e Presidente Figueiredo (R$ 730,7 mil), também registraram repasses expressivos.

Segundo o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, o repasse do ICMS é fundamental para a execução de políticas públicas em áreas essenciais. “A AAM acompanha de perto a liberação desses recursos porque eles representam a base da manutenção dos serviços municipais, especialmente em educação, saúde e infraestrutura. Nosso compromisso é fortalecer a gestão local, garantindo que prefeitos e prefeitas tenham condições de atender às demandas da população”, destacou.

A AAM reforça que a transparência na gestão desses recursos é um dever institucional e segue prestando apoio técnico aos municípios para o correto planejamento e aplicação dos repasses.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.

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  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

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  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br