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Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 14,5 milhões em repasses de ICMS com crédito previsto para esta terça-feira (8)

Os municípios do Amazonas vão receber, nesta terça-feira (8), mais de R$ 14,5 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes à arrecadação do período de 30 de junho a 4 de julho de 2025. A informação consta no relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), responsável pela transferência dos recursos às prefeituras.

Do total de R$ 14.528.149,87 arrecadado, R$ 3.632.037,43 serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme previsto na legislação. O valor líquido a ser depositado diretamente nas contas dos municípios é de R$ 10.896.112,44.

O repasse do ICMS representa uma das principais fontes de receita para as administrações municipais e contribui diretamente para a manutenção dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou a importância da previsibilidade e da boa gestão dos recursos.

“Esses repasses são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços e dos projetos municipais. A AAM segue comprometida em acompanhar tecnicamente as finanças das prefeituras, garantindo suporte e orientação aos gestores”, afirmou.

Mais informações podem ser solicitadas à área técnica de Finanças da AAM, pelo e-mail: financas@aam.org.br

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br