A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que, nesta terça-feira (1º), os 62 municípios do Amazonas terão creditado o repasse de R$ 12.809.949,87, referente à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no período de 23 a 27 de junho de 2025. Do total, R$ 3.202.487,45 são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a legislação.
De acordo com o relatório oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), o valor tem crédito previsto para esta terça-feira. No entanto, é prática comum do sistema financeiro brasileiro que valores creditados nesse tipo de operação só estejam efetivamente disponíveis para movimentação no dia útil seguinte, devido aos processos internos de compensação bancária. Com isso, os municípios devem conseguir movimentar os recursos a partir de quarta-feira (2).
Este é o quarto repasse semanal de junho, de um total de cinco previstos para o mês. A previsão global de repasses do ICMS aos municípios amazonenses em junho é de R$ 275,7 milhões, conforme dados da Sefaz-AM.
O ICMS é uma das principais receitas das gestões municipais, essencial para o financiamento de serviços públicos como educação, saúde, infraestrutura e administração. A distribuição dos recursos segue os critérios estabelecidos na Constituição, garantindo repasses proporcionais às condições de cada município.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, reforça a importância do planejamento fiscal:
“Com responsabilidade e planejamento, os gestores conseguem aplicar melhor os recursos em benefício da população. A AAM está atenta, oferecendo suporte técnico e fortalecendo o diálogo municipalista para garantir mais eficiência na gestão pública.”
A AAM continuará acompanhando os repasses do ICMS e prestando orientação técnica aos municípios sobre a correta aplicação dos recursos.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.
