Os municípios do Amazonas precisam redobrar a atenção às novas regras para a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família a partir de 2026. As mudanças estão previstas na Portaria nº 1.145/2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em vigor desde 1º de janeiro de 2026, e impactam diretamente a rotina das administrações municipais.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a norma reforça as Ações de Qualificação Cadastral em 2026 e mantém o prazo máximo de 24 meses para atualização dos dados das famílias no CadÚnico, condição obrigatória para concessão ou manutenção de benefícios federais de transferência de renda. Após esse período, o cadastro passa a ser considerado desatualizado.
Entre os principais pontos, o MDS destaca o reforço no controle e na qualificação das informações cadastrais, especialmente das famílias unipessoais. A Portaria determina que as inclusões e atualizações cadastrais desses beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam realizadas exclusivamente por meio de entrevista domiciliar, salvo exceções que ainda serão regulamentadas.
A CNM alerta que a medida amplia as responsabilidades dos municípios, exigindo planejamento territorial, reorganização das equipes de entrevistadores e fortalecimento das estratégias de busca ativa, sobretudo em municípios de pequeno porte ou com grande extensão territorial.
Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, o momento exige atenção e organização das gestões locais. “A AAM está acompanhando de perto essas mudanças e reforça a importância de os municípios se prepararem com antecedência. Nosso compromisso é apoiar os prefeitos e prefeitas para que a política de assistência social continue chegando a quem mais precisa, sem prejuízos à população.”
A AAM seguirá orientando os municípios do Amazonas sobre as novas diretrizes, reforçando o papel do municipalismo na execução eficiente das políticas públicas e no fortalecimento da gestão social em todo o estado.
