AAM INFORMA - CULTURA

Municípios devem adequar Plano de Aplicação de Recursos da Aldir Blanc até 24 de novembro

Gestores municipais de Cultura têm até o dia 24 de novembro para adequar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na Plataforma CultBr. O alerta é da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que reforça a importância de os municípios do Amazonas atualizarem seus planos para garantir o recebimento dos repasses federais destinados ao fortalecimento das políticas culturais locais.

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), centenas de municípios em todo o país ainda precisam realizar ajustes ou complementações em seus planos. O procedimento é obrigatório para que os recursos cheguem aos municípios de forma regular e dentro do cronograma nacional de repasses, previsto para iniciar também no dia 24 de novembro.

A AAM orienta que os gestores acessem imediatamente a Plataforma CultBr, verifiquem o status do PAR e, caso haja notificações ou pendências, façam as correções solicitadas pelo MinC o quanto antes. A não adequação dentro do prazo pode levar ao bloqueio dos valores, comprometendo a execução das políticas culturais e o apoio financeiro a artistas, produtores e demais agentes culturais locais.

A Política Nacional Aldir Blanc representa um marco no fortalecimento do sistema de financiamento da cultura no país, garantindo continuidade e estruturação das ações culturais nos municípios. Segundo o presidente da AAM, Anderson Sousa, a iniciativa reforça a importância da descentralização e do protagonismo municipal. “A cultura é um vetor de desenvolvimento social e econômico, e a AAM está ao lado dos municípios para que nenhum recurso se perca. Nosso compromisso é assegurar que cada gestor tenha as orientações necessárias para aplicar corretamente os recursos e fortalecer o setor cultural em todo o Amazonas”, destacou.

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Jurídico

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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