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Ministério do Turismo apresenta nova categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro 2025

O Ministério do Turismo publicou ontem (3) a Portaria nº 25/2025, que oficializa a nova categorização dos municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro. A atualização redefine a posição dos municípios dentro da política nacional de regionalização do turismo, estabelecendo critérios técnicos e administrativos que orientarão a destinação de recursos e a formulação de políticas públicas para o setor.

De acordo com o MTur, a categorização considera indicadores como fluxo turístico, número de estabelecimentos de hospedagem, empregos gerados na área e arrecadação de impostos vinculados ao turismo. Essa análise resulta em diferentes faixas de classificação, permitindo que os municípios sejam enquadrados de acordo com sua realidade e potencial econômico.

Com a medida, os municípios passam a dispor de informações estratégicas para o planejamento e a captação de investimentos, além de maior visibilidade em programas federais destinados ao fortalecimento do turismo regional.

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) ressalta que a iniciativa tem impacto direto no Amazonas, estado em que o turismo é uma das vocações econômicas mais promissoras. O reconhecimento no Mapa possibilita ampliar a infraestrutura turística, apoiar empreendedores locais e fortalecer a integração das rotas regionais.

O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou a relevância da atualização:
“O Mapa do Turismo é um instrumento fundamental para orientar as políticas públicas e garantir que os municípios amazonenses possam acessar recursos e programas estratégicos. A nova categorização fortalece a autonomia municipal e impulsiona o desenvolvimento sustentável da nossa região.”

Com a publicação da Portaria nº 25/2025 e a divulgação oficial pelo Ministério do Turismo, os municípios já podem consultar sua posição no Mapa e utilizar as informações como referência para o desenvolvimento de novos projetos voltados ao turismo.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br