O Ministério da Saúde disponibilizou a nova edição da Cartilha de Emendas Parlamentares para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O documento reúne informações detalhadas sobre programas estratégicos, critérios técnicos, valores previstos e orientações para indicação e execução de emendas destinadas à área da saúde.
Publicada anualmente, a cartilha é instrumento de apoio ao diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, promovendo maior transparência e eficiência na destinação dos recursos públicos. Nesta edição, o material também apresenta orientações sobre o uso do Ambiente Parlamentar, sistema que permite acompanhar emendas individuais, de bancada e de comissão.
Entre os programas estratégicos destacados estão o Agora Tem Especialistas, o Programa Nacional de Imunizações, o Programa Farmácia Popular do Brasil e o Brasil Sorridente, além de ações voltadas ao fortalecimento e à ampliação da Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde. O conteúdo detalha critérios técnicos para habilitação e execução das propostas, subsidiando o planejamento das secretarias municipais de saúde.
A cartilha busca orientar estados e municípios para que os recursos federais sejam aplicados com responsabilidade, garantindo maior efetividade das políticas públicas e melhor atendimento à população.
A versão eletrônica pode ser acessada no portal oficial do Governo Federal, pelo link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares
Em caso de dúvidas, consulte a área de Saúde do Núcleo Técnico da AAM: [email protected].
