O Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, vinculado ao Ministério da Cultura, publicou comunicado com orientações oficiais sobre a transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 da política. A medida esclarece procedimentos que devem ser adotados por estados, municípios e o Distrito Federal para garantir a continuidade das ações culturais a partir de 2026.
De acordo com o comunicado, os entes federativos que mantiverem saldo em conta do Ciclo 1 em 1º de janeiro de 2026 não precisarão devolver os recursos à União. Os valores deverão ser transferidos para a conta bancária específica do Ciclo 2, permitindo a manutenção de editais, licitações e contratações já iniciados. Mesmo após a virada do exercício, a execução das ações poderá continuar, desde que a migração dos recursos seja devidamente realizada.
O documento também orienta que, após a transferência dos saldos, os pagamentos referentes a ações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1 deverão ser informados na Plataforma CultBR. Para garantir a correta identificação dessas despesas, os gestores deverão utilizar classificações específicas na plataforma BB Ágil, como Obras Ciclo 1, Editais Ciclo 1 ou Operacionalização Ciclo 1, conforme a natureza do gasto. A padronização é considerada essencial para assegurar transparência e controle da execução financeira.
Outro ponto destacado trata do registro e da prestação de contas. As ações do Ciclo 1 que não tiverem sido pagas até 31 de dezembro de 2025, mas que tenham continuidade em 2026, deverão ser informadas no Relatório de Gestão, disponível na Plataforma TransfereGov, com indicação da data de início e da previsão de término.
O comunicado ainda esclarece a situação dos entes que não atingiram o percentual mínimo de execução em 2025. Nesses casos, a nova aferição em 2026 terá como base o valor correspondente a 60% da última parcela recebida, conforme estabelece a Portaria nº 243/2025.
Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, a orientação traz segurança jurídica e administrativa aos gestores municipais. “A AAM atua para que os municípios tenham clareza nas regras e tranquilidade na execução dos recursos. Esse comunicado do MinC evita prejuízos e garante a continuidade das políticas culturais, que são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do Amazonas”, afirmou.
A AAM reforça que acompanha de perto as normativas federais e segue à disposição dos gestores municipais para orientar sobre procedimentos, prazos e correta execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, fortalecendo o municipalismo e a gestão pública no estado.
