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Lançamento de Edital para Processo Seletivo de Especialização em Direito Público para os Municípios

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM) divulgam que, entre 23 de março e 15 de abril de 2023, estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de 300 (trezentas) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito Público.

O Processo Seletivo é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AAM e UFAM.

Duração e carga horária

A Especialização em Direito Público terá duração de 18 meses e possui carga horária ead equivalente a 360 horas, a serem divididas em 15 disciplinas modulares, de caráter obrigatório, cujas ementas podem ser acessadas através do site da Faculdade de Direito da Universidade.

Vagas disponíveis para os municípios do interior do estado

Das 300 (trezentas) vagas oferecidas para ingresso no curso de Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito Público, 04 (quatro) vagas são destinadas para cada um dos 61 municípios do interior do Estado do Amazonas; e 31 (trinta e uma) vagas para os servidores municipais melhores classificados do interior do Estado do Amazonas.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas mediante envio de e-mail para o correio eletrônico direcaofd@ufam.edu.br até as 23h59 do dia 15 de abril de 2023, horário de Manaus/AM. Confira, na íntegra, o Edital 07/2023-Propesp/Ufam.

Processo seletivo em etapa única

O Processo Seletivo para ingresso no curso de Especialização em Direito Público será realizado em Etapa Única, constituída de prova objetiva.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 21/04/2023, às 9h (horário de Manaus), no ambiente virtual a ser criado para essa finalidade.

Resultados

O resultado da prova objetiva será divulgado na data provável de 23/04/2023 e a classificação final no Processo Seletivo será disponibilizada na data provável de 27/04/2023, no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufam.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br