NOTA TÉCNICA – 13 – 2026 – ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS ACERCA DA PORTARIA MEC Nº 141/2026 – COMPROMISSO NACIONAL PELA QUALIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CONAQUEI)

Suporte jurídico abrangente com:

• Elaboração de pareceres e orientações normativas

   

• Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

   

• Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

   

• Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

   

• Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

   

• Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.