O Governo Federal publicou o Comunicado nº 41/2025, que amplia o cronograma das emendas individuais na modalidade transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, e abre uma nova janela para complementação e análise dos planos de trabalho no Transferegov.br. A atualização reúne orientações da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento. A AAM já disponibilizou informativo consolidado com os prazos válidos.
O novo cronograma determina que, de 1º a 5 de dezembro, os municípios deverão complementar informações e acompanhar as análises setoriais ainda pendentes. Entre 6 e 12 de dezembro, o Governo Federal realizará o processamento e a consolidação dos dados. A execução das transferências aprovadas iniciará a partir de 15 de dezembro, conforme definido no comunicado oficial.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que 309 municípios ainda possuem pendências de análise ou de complementação nos planos de trabalho das emendas individuais de 2025. A entidade reforça que a ausência de resposta dentro do prazo pode resultar na perda dos recursos, já que o comunicado descreve diversas hipóteses de impedimento técnico, incluindo falta de complementação solicitada, envio fora do prazo, incompatibilidades com o objeto proposto e ausência de indicação de instituição bancária.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, afirmou que “os novos prazos exigem atenção imediata das equipes municipais. Garantir o alinhamento técnico no Transferegov.br é decisivo para que os recursos sejam liberados e se convertam em benefícios concretos para a população. A AAM está ao lado dos gestores do Amazonas para orientar cada etapa do processo e assegurar que nenhum município fique para trás”.
A AAM permanece à disposição para apoiar os municípios em todas as etapas de complementação, análise e execução das transferências especiais no Transferegov.br.
