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Fórum Amazonas + Municípios 2025 inicia com integração federativa e avanços nas políticas públicas municipais

O primeiro dia do Fórum Amazonas + Municípios 2025, realizado nesta terça-feira (5), no SESI – Clube do Trabalhador, em Manaus, reuniu representantes dos 62 municípios do estado em torno de uma agenda colaborativa voltada ao fortalecimento da gestão pública local. Promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), o evento teve início com solenidade oficial e seguiu com painéis de alto nível, assinaturas de cooperação técnica e formações para gestores.

Com a presença de ministérios, governo estadual, órgãos de controle, entidades parceiras e lideranças municipais, o fórum teve como foco o diálogo institucional e a articulação de soluções concretas para os desafios do interior do Amazonas. Os prefeitos também acompanharam apresentações sobre programas estratégicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação e planejamento, que impactam diretamente o cotidiano da população.

Saúde, habitação, educação e planejamento no centro dos debates

O Ministério da Saúde, por meio da Superintendência Estadual no Amazonas, apresentou o funcionamento da articulação interfederativa no território e destacou ações como o programa Saúde Amazonas Digital e o fortalecimento da atenção básica nos municípios. Foram esclarecidas as diretrizes para emendas parlamentares e repasses financeiros, com foco na execução descentralizada e efetiva.

Na área de habitação, a Caixa Econômica Federal apresentou o novo escopo do programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, ressaltando a importância da parceria com os municípios para ampliar o acesso à moradia digna, fomentar a geração de emprego e impulsionar o desenvolvimento urbano.

O Ministério da Educação participou institucionalmente e reafirmou seu compromisso com as redes de ensino municipais, sinalizando a ampliação do apoio técnico, o acesso a recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas) e o fortalecimento de projetos integrados com a cultura e o esporte.

Já o Ministério do Planejamento e Orçamento ressaltou a importância do protagonismo municipal na formulação de políticas públicas regionais e destacou os mecanismos de inclusão dos municípios nos projetos do Novo PAC, na captação de recursos orçamentários e nos debates da Reforma Tributária.

Assistência social com foco na autonomia

A Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) levou ao fórum iniciativas que promovem autonomia econômica e inclusão produtiva, como o Crédito Rosa, voltado ao empreendedorismo feminino, e o projeto de padaria artesanal, que oferece capacitação e equipamentos a famílias em situação de vulnerabilidade social. Os projetos estão disponíveis para adesão pelos municípios participantes.

Capacitação técnica nas salas AAM CAPACITA

Em paralelo aos painéis, as Salas AAM CAPACITA ofereceram formações com temas diretamente ligados à rotina das gestões municipais:

  • Licitações e Contratos Administrativos – Equipe Jurídica da AAM
  • Legislação Interna das Câmaras Municipais – Dr. Yuri
  • Mudanças Climáticas e Estiagem 2025 – TCE-AM
  • Portais SAG e GERID, proteção de dados – INSS-AM

As capacitações reforçam o compromisso da AAM em proporcionar orientação técnica qualificada para os municípios, com soluções aplicáveis e alinhadas às legislações vigentes.

Fala do presidente da AAM

Durante a abertura, o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, reforçou o propósito municipalista do encontro:

“Este fórum representa o espírito do municipalismo na prática. Estamos reunidos para compartilhar experiências, firmar parcerias e oferecer conhecimento técnico que fortalece os nossos municípios. A AAM está comprometida em garantir que nenhuma prefeitura caminhe sozinha.”

Programação continua nesta quarta-feira (6)

O segundo dia do Fórum contará com participações do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública, OAB/AM, Corpo de Bombeiros, CIAMA, SEFAZ-AM, IPAAM, IBGE, entre outros. A programação inclui ainda capacitações em cultura, turismo, meio ambiente, comunicação institucional e coleta seletiva, encerrando com uma apresentação cultural.

Programação Completa: aam.org.br/forum

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br