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Especialista Adjane Chaves apresenta aos municípios como se preparar para a Reforma Tributária durante Encontro Técnico da AAM

Diagnóstico, transição, modernização e aumento de arrecadação foram destaques da palestra

A programação do Encontro Técnico de Gestão Fiscal dos Municípios Amazonenses, realizado nesta sexta-feira (14) pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), contou com uma das apresentações mais aguardadas da manhã: a palestra da especialista em Reforma Tributária Adjane Chaves, que trouxe uma análise clara, prática e atualizada sobre as adaptações imediatas que os municípios precisam implementar frente à nova legislação tributária brasileira.

Adjane é administradora e contadora tributarista, com pós-graduação em Auditoria Fiscal e Tributária, MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário, além de especialização em Reforma Tributária. Com experiência profissional em órgãos públicos e na iniciativa privada, a palestrante apresentou um panorama didático e estratégico sobre os impactos diretos da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 214/2025 e do PLP 108/2024 nas administrações municipais.

Por que a Reforma Tributária exige adaptações imediatas dos municípios?

Segundo Adjane, muitas gestões municipais ainda tratam o tema de forma superficial, limitadas a análises isoladas de impacto ou ao estudo literal da legislação. Entretanto, o novo sistema tributário exige:

  • Diagnósticos estruturados e contínuos
  • Revisão integral dos modelos de arrecadação
  • Reorganização dos processos internos
  • Atualização dos sistemas e da legislação municipal
  • Capacidade de responder rapidamente à transição até 2032

Ela destacou que o período de transição será longo, mas as ações precisam ser imediatas.

“O município que não se preparar agora perderá espaço, competitividade e arrecadação”, reforçou.

A participação de Adjane Chaves reforça o compromisso da AAM em fornecer conteúdo técnico qualificado e suporte às prefeituras do Amazonas no enfrentamento dos desafios trazidos pela Reforma Tributária, contribuindo para fortalecer a gestão fiscal e a autonomia municipal.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br