A Associação Amazonense de Municípios alerta que encerra nesta semana o prazo para envio de propostas de melhoria à Resolução nº 15/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que trata da regulamentação das prestações de contas anuais. O envio deve ser feito até quarta-feira (25), por e-mail, para consolidação e encaminhamento ao órgão de controle.
A medida atende solicitação do próprio Tribunal, formalizada por meio de ofício encaminhado à AAM, que informa a revisão da norma após suspensão de sua vigência no exercício de 2025, em razão de dificuldades operacionais. Com isso, a obrigatoriedade plena da resolução passa a valer apenas para as contas anuais de 2026.
Neste momento, o TCE busca contribuições dos municípios para aprimorar o conteúdo da norma, especialmente em relação aos Anexos IV, nos Grupos 4, 5, 7, 8, 9 e 10, e ao Anexo V. As sugestões enviadas serão analisadas e, caso pertinentes, poderão integrar a versão final da resolução.
A AAM orienta que os gestores municipais encaminhem suas contribuições dentro do prazo, garantindo que as especificidades da realidade local sejam consideradas na regulamentação. O envio deve ser feito para o e-mail [email protected]. Para dúvidas técnicas sobre a norma, o contato do Tribunal é [email protected].
