Segue aberta até o dia 12 de janeiro de 2026 a consulta pública sobre o processo de alteração da Resolução Conama nº 462/2014, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica em superfície terrestre. A participação dos municípios é considerada essencial para garantir que a expansão do setor ocorra de forma equilibrada, com respeito ao território e às comunidades locais.
A consulta teve início em 17 de novembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro e está sob responsabilidade do Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O processo tramita sob o número 02000.003763/2024-13 e teve o prazo prorrogado para ampliar o recebimento de contribuições da sociedade.
A proposta em debate busca atualizar os parâmetros técnicos do licenciamento ambiental de parques eólicos terrestres, incorporando salvaguardas socioambientais e avanços técnicos. Entre os pontos em análise estão o distanciamento entre aerogeradores e áreas residenciais, os impactos do ruído e das vibrações durante a instalação e operação, além dos efeitos cumulativos sobre o meio ambiente, a fauna e o ordenamento territorial. Atualmente, o Brasil possui cerca de 1.100 parques eólicos em operação, responsáveis por aproximadamente 16,1% da matriz elétrica nacional.
Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, o envolvimento das prefeituras é decisivo. “Os municípios lidam diretamente com os impactos desses empreendimentos no dia a dia da população. Participar da consulta pública é fundamental para garantir critérios claros, segurança aos gestores e proteção à qualidade de vida das comunidades”, afirmou.
A AAM destaca que, embora o licenciamento ambiental de parques eólicos seja, em regra, conduzido pelos Estados, são os municípios que enfrentam as demandas relacionadas à saúde pública, conflitos de uso do solo, infraestrutura, ordenamento territorial e proteção ambiental. A contribuição municipal fortalece a gestão ambiental local, reduz conflitos futuros e assegura maior previsibilidade no processo de licenciamento.
A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo e pode ser acessada pelo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/CONAMA/f/1826/. A minuta da proposta, termos de referência e pareceres técnicos também estão disponíveis para consulta.
As informações são da área de Meio Ambiente do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail meioambiente@aam.org.br.
