A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando os gestores municipais de todo o Brasil para uma grande mobilização em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto, com foco na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta trata da redução da alíquota patronal dos municípios para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), medida que pode representar um alívio fiscal significativo para as administrações municipais.
A mobilização busca sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância da pauta, que tramita no Senado Federal. Segundo a CNM, a PEC é uma resposta concreta à necessidade de reequilíbrio fiscal dos municípios, especialmente aqueles que mantêm RPPS e enfrentam dificuldades para arcar com os encargos previdenciários. A proposta é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reforça o chamado da CNM e destaca que a aprovação da PEC 66/2023 terá impacto direto sobre as contas públicas dos municípios do Amazonas, proporcionando mais margem orçamentária para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“Essa é uma pauta urgente e municipalista. Os encargos previdenciários têm comprometido boa parte dos orçamentos municipais, e a PEC 66/2023 surge como um caminho possível para dar fôlego financeiro às prefeituras. A AAM apoia integralmente a mobilização e incentiva os prefeitos e prefeitas do Amazonas a participarem ativamente dessa agenda nacional em defesa do equilíbrio fiscal dos nossos municípios”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
A mobilização nacional será realizada no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, e contará com a presença de lideranças municipalistas de todo o país. A CNM reforça a importância da articulação conjunta para pressionar os parlamentares e acelerar a tramitação da matéria.
As inscrições para participar da mobilização estão abertas e devem ser feitas no link oficial da CNM: https://eventos.cnm.org.br/evento/pec66
A AAM seguirá acompanhando os desdobramentos da PEC 66/2023 e manterá os municípios informados por meio de seus canais oficiais. Em caso de dúvidas ou para apoio na inscrição, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail institucional@aam.org.br.
