Resolução amplia apoio a municípios em transformação digital e cidades inteligentes
Uma nova resolução do Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) amplia o apoio aos municípios brasileiros interessados em avançar nas áreas de iluminação pública e transformação digital para cidades inteligentes. A medida foi oficializada com a aprovação da Resolução nº 83/2025, no fim de 2025, e […]
AAM orienta municípios do Amazonas sobre adesão e funcionamento da NFS-e nacional
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou, ontem (12), um informativo técnico com orientações aos prefeitos, prefeitas e secretários municipais de Finanças sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional, em vigor desde janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. De acordo com dados do Painel de Monitoramento da […]
Termo de Aceite para cofinanciamento do combate ao trabalho infantil está disponível no Sou SUAS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que já está disponível no sistema Sou SUAS o Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, referente à segunda etapa de adesão. O procedimento deve ser realizado pelos gestores municipais da Assistência Social […]
Municípios do Amazonas recebem primeiro repasse do FPM de janeiro nesta sexta-feira (9)
Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (9) o primeiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito nacional soma R$ 6.073.551.751,43, já com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse do 1º decêndio é […]
Consulta pública sobre licenciamento de parques eólicos segue aberta até 12 de janeiro; municípios devem participar
Segue aberta até o dia 12 de janeiro de 2026 a consulta pública sobre o processo de alteração da Resolução Conama nº 462/2014, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica em superfície terrestre. A participação dos municípios é considerada essencial para […]
MinC orienta municípios sobre transição de recursos da Política Nacional Aldir Blanc do Ciclo 1 para o Ciclo 2
O Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, vinculado ao Ministério da Cultura, publicou comunicado com orientações oficiais sobre a transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 da política. A medida esclarece procedimentos que devem ser adotados por estados, municípios e o Distrito Federal para garantir a […]
PAA: Portaria define metas e recursos extraordinários para municípios do Norte e Nordeste
Os municípios das regiões Norte e Nordeste interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos devem manifestar interesse até 19 de janeiro, por meio do aceite das metas no Sistema de Informação e Gestão do PAA. A medida está prevista na Portaria nº 235/2025, publicada no Diário Oficial da União, que define metas, limites […]
Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 7,4 milhões em repasse líquido de ICMS nesta terça-feira (6)
Os municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (6), mais de R$ 7,4 milhões referentes ao repasse líquido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos são provenientes da arrecadação estadual realizada no período de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, conforme demonstrativo oficial da Secretaria de Estado […]
AAM disponibiliza Nota Técnica sobre estimativas e cronogramas do Fundeb 2026
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que já está disponível, em aam.org.br/biblioteca, a Nota Técnica AAM nº 01/2026, que trata da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, com as estimativas de receitas, valores por aluno e cronogramas de repasse do Fundeb para o exercício de 2026. O documento apresenta […]
Abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR 2026; municípios devem indicar servidores
A Associação Amazonense de Municípios alerta os gestores municipais do Amazonas que estão abertas as inscrições para o Curso de Formação no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. O edital de abertura nº 01/2026 foi publicado no dia 2 de janeiro pela Receita Federal do Brasil, e a capacitação é requisito obrigatório para […]