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Cadastro Ambiental Rural e Pagamento por Serviços Ambientais

junho 13 @ 10:00 am - 12:00 pm

Gratuito

Capacitação voltada para gestores e técnicos municipais sobre a importância do CAR como instrumento de regularização ambiental e sua relação com o acesso ao Pagamento por Serviços Ambientais.

Detalhes

Data:
junho 13
Hora:
10:00 am - 12:00 pm
Preço:
Gratuito
Categoria de Evento:
Evento Tags:
,
Website:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_KkQlrerQSRiXu3KelEonjA#/registration

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br