A criação do ICMS Ecológico no Amazonas, sancionada na última quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, marca um avanço histórico na valorização das boas práticas ambientais nos municípios. A medida é fruto de uma construção coletiva que contou com a forte atuação da Associação Amazonense de Municípios (AAM), em articulação com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A nova legislação, anunciada pelo governador Wilson Lima, estabelece critérios ambientais para o repasse da cota-parte do ICMS aos municípios. A partir da regulamentação, indicadores como preservação de áreas protegidas, manejo adequado de resíduos sólidos, qualidade da água e do ar e ações de educação ambiental passarão a influenciar diretamente na distribuição dos recursos estaduais.
A AAM teve papel decisivo ao representar os interesses dos gestores municipais nas discussões técnicas e institucionais que antecederam a aprovação da lei. A entidade mobilizou prefeituras, contribuiu com propostas para a definição dos indicadores e atuou na articulação junto aos órgãos estaduais para garantir um modelo justo e aplicável à realidade dos municípios do Amazonas.
“O ICMS Ecológico é resultado de um diálogo produtivo entre Estado e municípios, que agora serão reconhecidos por sua contribuição à preservação ambiental. A AAM atuou desde o início para garantir que essa política refletisse a realidade amazônica e trouxesse benefícios concretos às gestões locais. Seguiremos firmes ao lado dos prefeitos e prefeitas na implementação dessa conquista”, destacou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
A regulamentação da lei será feita por decreto nos próximos meses, com suporte técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AM). A AAM já está preparando uma agenda de capacitações e assessoramento técnico para apoiar os municípios na adaptação às exigências e na construção de projetos que possam ampliar sua participação no novo modelo de repartição de receitas.
Com essa iniciativa, a AAM reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento do municipalismo no Amazonas, atuando como elo estratégico entre os governos locais e as instituições estaduais.
Foto Divulgação: Antonio Lima e Diego Peres / Secom Governo do Amazonas
