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AAM promove reunião técnica online com a Receita Federal sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, nesta quinta (9)

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) articulou junto à Receita Federal do Brasil a realização de uma reunião técnica online para tratar sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O encontro será realizado amanhã (9), às 9h30 (horário de Manaus), em parceria com a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas, e será transmitido pela plataforma Microsoft Teams.

A iniciativa partiu da AAM com o objetivo de garantir que os municípios do Amazonas recebam informações diretas e atualizadas sobre o processo de adequação às novas exigências da NFS-e. Durante a reunião, serão abordados os principais pontos das regras que entrarão em vigor, além de orientações técnicas para que as prefeituras estejam em conformidade com a legislação. Também será discutida a importância da Nota Fiscal como instrumento de gestão, transparência e fortalecimento da arrecadação municipal.

O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou que a ação reflete o compromisso da entidade em apoiar tecnicamente os municípios diante das mudanças na legislação tributária. “A AAM tem buscado antecipar as discussões e oferecer informações qualificadas para que nossos gestores estejam sempre um passo à frente, garantindo mais eficiência e autonomia fiscal às administrações municipais”, afirmou.

A reunião é aberta aos gestores e técnicos municipais e pode ser acessada pelo link: clique aqui para participar.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br