Evento reunirá prefeitos, presidentes de câmaras e técnicos municipais para discutir Reforma Tributária, Refis, Precatórios e LGPD
Nesta sexta-feira (14 de novembro), a Associação Amazonense de Municípios (AAM) realiza o Encontro Técnico de Gestão Fiscal dos Municípios Amazonenses, no auditório do SENAI, no Distrito Industrial, em Manaus. O evento é gratuito para os municípios associados e voltado a prefeitos, presidentes de câmaras, secretários de finanças e procuradores municipais, com foco na capacitação sobre as principais mudanças legais e fiscais que impactam a administração pública municipal.
Ao longo do dia, serão debatidos temas centrais para a gestão financeira dos municípios, como Reforma Tributária, Refis, Precatórios, parcelamentos previdenciários e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A programação contará com blocos conduzidos pela equipe jurídica da AAM, pela Receita Federal do Brasil e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Entre os destaques, o Bloco Jurídico da AAM abrirá o evento com a palestra “LGPD na administração pública municipal: adequação e boas práticas”, conduzida pelas advogadas Elena Pissolato e Thays Guimarães, que também apresentarão uma nova ferramenta desenvolvida pela Associação.
Em seguida, a especialista Adjane Chaves, administradora e contadora tributarista, ministrará a palestra “Reforma Tributária: impactos e ajustes na gestão fiscal municipal”.
Durante a tarde, o Bloco Receita Federal, representado por Arino Gerci Coêlho Galucio, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, trará a palestra “Refis e parcelamentos: orientações e regularização fiscal dos municípios”.
Na sequência, o advogado Sandoval Freitas, da equipe jurídica da AAM, abordará “Aspectos legais e aplicabilidade prática do Refis e parcelamentos previdenciários”.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) participará com o Auditor Técnico de Controle Externo Paulo Afonso de Alcântara Ferreira, que ministrará a palestra “Precatórios: diretrizes e aspectos fiscais municipais”, e com o Auditor Técnico Márcio Osório de Freitas, que tratará de “Dívidas previdenciárias: desafios e soluções para os municípios”.
Encerrando a programação, o advogado Isaac Miranda, também da equipe jurídica da AAM, apresentará a palestra “Aspectos legais e operacionais dos precatórios municipais”.
Para o presidente da AAM, Anderson Sousa, o evento representa mais um passo na qualificação da gestão pública no Amazonas.
“A AAM tem se consolidado como referência técnica para os municípios, oferecendo conhecimento e suporte institucional aos gestores. Este encontro é uma oportunidade de atualização e fortalecimento das boas práticas fiscais em todo o Estado”, afirmou.
O encontro é uma realização da Associação Amazonense de Municípios (AAM), com apoio da Receita Federal do Brasil/AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM/SENAI). O encerramento contará com coffee de encerramento e entrega de certificados aos participantes.
