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AAM participa de assembleia da Microrregião de Saneamento Básico e acompanha posse do Conselho Participativo

A Associação Amazonense de Municípios participou, ontem (20), terça-feira, da 3ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas, que marcou a posse dos membros do Conselho Participativo da entidade. A reunião ocorreu de forma híbrida, com sede na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em Manaus.

A AAM integra o colegiado da Microrregião e esteve representada pelo presidente Anderson Sousa, que acompanhou as deliberações e reforçou a importância do espaço para assegurar o protagonismo dos municípios nas decisões relacionadas ao saneamento básico no estado.

A Microrregião fortalece a atuação conjunta dos municípios e garante que as decisões sobre água e esgoto considerem as realidades do interior do Amazonas. A AAM cumpre seu papel ao representar os gestores municipais e defender soluções que tragam resultados concretos para a população”, afirmou o presidente da entidade.

Além da posse do Conselho Participativo, a assembleia avançou na análise do Regimento Interno Definitivo da MRSB/AM, instrumento que organiza o funcionamento da autarquia intergovernamental e confere maior segurança jurídica às decisões do colegiado.

O Conselho Participativo é composto por representantes do poder público, prestadores de serviço, usuários e entidades da sociedade civil, com atribuições voltadas à apresentação de propostas, ao acompanhamento das ações e à apreciação de matérias relevantes submetidas ao Colegiado.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas reúne o Estado e os 61 municípios do interior, sendo responsável pelo planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços públicos de saneamento básico, com foco na ampliação do acesso e no fortalecimento da gestão regional.

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Jurídico

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br