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AAM orienta municípios sobre uso obrigatório do Certificado Digital A3 após envio da nova Nota Técnica

A Associação Amazonense de Municípios informou que os 62 municípios já receberam a Nota Técnica nº 40/2025, que reforça a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital A3 para acesso ao Portal de Atendimento e ao INSS Digital, conforme determina a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS nº 96, de 15 de maio de 2024. O documento consolida as orientações atualizadas do INSS e padroniza procedimentos que devem ser seguidos pelas equipes municipais responsáveis pelo atendimento previdenciário.

A nota esclarece que o Certificado Digital A3 é o mecanismo oficial de autenticação das entidades parceiras e deve ser mantido ativo pelos operadores indicados no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AAM e o INSS. O material detalha as modalidades de uso, os prazos de validade e o processo de aquisição junto a Autoridades de Registro credenciadas pelo ITI, cuja compra e manutenção são de responsabilidade de cada prefeitura.

O conteúdo enviado também reforça o fluxo correto de acesso ao sistema, que inclui conectar o dispositivo, acessar atendimento.inss.gov.br e autenticar com a senha do certificado. Em casos de inconsistências, o operador deve registrar a mensagem de erro e abrir solicitação no suporte oficial do INSS Digital, seguindo os procedimentos previstos nas portarias nacionais.

O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou a importância do alinhamento técnico entre os municípios. “A atualização das orientações fortalece a segurança das operações e garante a continuidade dos atendimentos previdenciários em todo o estado. A AAM seguirá ao lado dos gestores para assegurar que nenhum município tenha suas atividades prejudicadas por falta de conformidade ou informação”, declarou.

A AAM continuará monitorando a adaptação dos municípios, consolidando dúvidas e organizando novas capacitações voltadas às equipes responsáveis pelo atendimento previdenciário. As informações são da Coordenação do INSS Digital da AAM. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail inssdigital@aam.org.br ou (92) 98105-0032, para tratar com a técnica responsável, Priscilla Pinto.

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