A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou aos gestores municipais a Nota Técnica nº 56/2025, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), que apresenta a metodologia de cálculo do Indicador de Distribuição do Rateio do ICMS Ecológico (DRIEco). O novo modelo foi instituído pelo Decreto Estadual nº 51.818, de 30 de maio de 2025, e define os critérios ambientais e climáticos que orientarão os repasses de recursos do ICMS aos municípios do Amazonas a partir de 2027.
A metodologia busca fortalecer as políticas locais de sustentabilidade e valorizar os municípios que desenvolvem ações efetivas de proteção ambiental. O cálculo do DRIEco será feito com base na média ponderada de dois indicadores: o Índice de Área Protegida (IAP) e o Índice de Qualidade Ambiental (IQA), ambos com peso igual de 50%. O IAP pontua a presença de áreas protegidas no território municipal, enquanto o IQA mede o desempenho da gestão ambiental local a partir de critérios como a existência de secretaria específica de meio ambiente, conselho ativo, fundo municipal regulamentado, plano de resíduos sólidos, saneamento básico adequado e legislação ambiental própria.
Os municípios deverão encaminhar à SEMA, até 30 de janeiro de cada ano, os documentos comprobatórios referentes ao IQA. Os índices serão publicados no site oficial da Secretaria (www.sema.am.gov.br) e encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM) até 30 de maio, para consolidação dos repasses. Em 2026, todos os municípios amazonenses serão contemplados com o ICMS Ecológico, uma vez que possuem ao menos uma Unidade de Conservação, mas os critérios do IQA passarão a ser aplicados integralmente a partir de 2027.
Para o presidente da AAM, Anderson Sousa, a nova metodologia representa um avanço importante tanto para a política ambiental quanto para a gestão financeira dos municípios. “A AAM tem o compromisso de orientar os gestores municipais para que possam se adequar às novas exigências e garantir o acesso pleno aos recursos. O ICMS Ecológico é um mecanismo que une responsabilidade fiscal e compromisso ambiental, reconhecendo o esforço dos municípios que atuam com planejamento e sustentabilidade”, afirmou.
