A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orientou prefeitos, prefeitas e gestores das Defesas Civis Municipais sobre a implementação da Lei Estadual nº 8.019/2026, que institui o Banco de Voluntários do Amazonas. O tema foi tratado em informativo técnico divulgado na sexta-feira (16), com foco no fortalecimento da gestão de riscos e desastres nos municípios do estado.
A nova legislação cria um marco regulatório para organizar a atuação voluntária em situações de eventos climáticos extremos, calamidades públicas e ações de assistência humanitária, garantindo coordenação pela Defesa Civil Estadual. A proposta reconhece e estrutura a colaboração da população e de entidades privadas, assegurando critérios de proteção, normas de conduta e validação da experiência dos voluntários.
De acordo com o cronograma apresentado, o decreto regulamentador da lei deve ser publicado entre fevereiro e março de 2026. Em abril, está prevista a abertura das inscrições para voluntários e, em maio, o início das capacitações técnicas. A AAM recomenda que os municípios iniciem desde já o mapeamento de demandas locais, a atualização dos Planos de Contingência (PLANCON) e o planejamento da logística de apoio às equipes voluntárias.
Para o presidente da AAM, Anderson Sousa, a lei representa um avanço concreto para a realidade do interior do Amazonas. “O fortalecimento da resposta a desastres no Amazonas nasce da união dos nossos 62 municípios e do reconhecimento da força do nosso povo. Essa lei transforma a solidariedade espontânea em uma atuação organizada, preparada e protegida, dando segurança a quem sempre esteve na linha de frente”, destacou.
As informações são da área de Defesa Civil do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail defesacivil@aam.org.br.
