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CARTILHA-MUNICIPALISTA---JURÍDICO-1

AAM lança cartilha para orientar gestores sobre credenciamento na administração pública

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos municípios amazonenses e oferecer suporte técnico de qualidade, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) disponibiliza a nova Cartilha Municipalista – Credenciamento: Soluções Práticas para a Administração Pública, elaborada pela equipe jurídica da entidade.

A publicação oferece orientações claras e objetivas sobre o uso do credenciamento como forma de contratação direta por parte dos entes municipais, com base na legislação vigente e nas boas práticas da gestão pública. A cartilha é voltada para prefeituras e câmaras municipais e tem foco especial nas áreas de saúde, assistência social e serviços especializados.

“Essa é mais uma ação da AAM para apoiar os gestores municipais com conteúdo técnico e acessível, promovendo segurança jurídica nas decisões administrativas”, Anderson Sousa, Presidente da AAM.

A cartilha já está disponível na Biblioteca Digital da AAM e pode ser acessada gratuitamente no site oficial da entidade. O material foi pensado para facilitar a rotina dos gestores, assessores jurídicos, secretários e demais profissionais envolvidos com as contratações públicas.

📥 Acesse agora: www.aam.org.br/biblioteca
📩 Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para: juridico@aam.org.br

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br