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AAM e Receita Federal orientam municípios do Amazonas sobre regularização da NFS-e

Levantamento atualizado hoje (20) pelo painel de monitoramento da Receita Federal do Brasil mostra que 37 municípios do Amazonas ainda não operam plenamente a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em 2026.

Diante desse cenário, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), em parceria com a Receita Federal no Amazonas, orienta prefeitos(as) e secretários(as) municipais de Finanças a preencherem o formulário técnico, passo essencial para a regularização do sistema.

📌 Acesse o formulário para regularização da NFS-e clicando aqui.

De acordo com os dados oficiais, 21 municípios estão em processo de configuração, 15 estão ativos na plataforma, mas ainda não emitiram NFS-e em 2026, e 1 município permanece não conveniado.

O formulário permite identificar, de forma objetiva, qual erro está impedindo a ativação ou a emissão das notas fiscais, possibilitando que a equipe técnica da AAM, em articulação com a Receita Federal, analise cada caso e preste as orientações adequadas.

Segundo o presidente da AAM, Anderson José de Sousa, “é a partir do formulário que conseguimos identificar os entraves e orientar corretamente os municípios para a regularização da NFS-e”.

A AAM reforça que o suporte técnico só pode ser iniciado após o envio do formulário e orienta que os municípios com pendências realizem o preenchimento o quanto antes, evitando prejuízos à arrecadação e à gestão fiscal.

Dúvidas ou informações podem ser enviadas para o email da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM: financas@aam.org.br

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br