Na manhã desta quinta-feira (11), o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, e a equipe técnica da entidade estiveram reunidos com o delegado da Receita Federal no Amazonas, Eduardo Badaró Fernandes, na sede do órgão em Manaus. O encontro tratou da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, que passará a vigorar em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026.
A pauta teve como foco esclarecer os impactos da medida, que se aplica exclusivamente às prefeituras, responsáveis pela arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e pela emissão da NFS-e. Foram discutidos os procedimentos de adequação, prazos legais e as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios diante da transição tecnológica.
Além da Nota Fiscal Eletrônica, também foram tratados outros pontos estratégicos para os municípios amazonenses:
- Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e): documento fiscal digital de padrão nacional que substituirá as notas de papel, trazendo mais segurança, transparência e padronização na arrecadação do ISS;
- eSocial: sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, exigindo adequação das prefeituras na gestão de servidores e contratos;
- Ponto de Atendimento Virtual (PAV): serviço que aproxima os cidadãos da Receita Federal por meio de cooperação com os municípios, permitindo atendimento digital de demandas como CPF, CNPJ e declarações;
- Doação de TV Box para escolas municipais: iniciativa que levará equipamentos de acesso à internet e conteúdos digitais para fortalecer a educação, com prioridade para municípios de fronteira e mais distantes da capital.
Como encaminhamento, ficou definido que a AAM realizará no dia 25 de setembro uma edição especial do programa AAM CAPACITA, em parceria com a Receita Federal, no formato híbrido (presencial em Manaus e on-line). O encontro abordará de forma integrada os quatro temas, oferecendo orientação prática e espaço para esclarecimento de dúvidas dos gestores.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou a relevância da articulação. “Estamos avançando em uma agenda que moderniza a gestão tributária e fortalece a prestação de serviços públicos. A AAM está comprometida em apoiar prefeitos e prefeitas para que enfrentem com segurança as mudanças que estão por vir e, ao mesmo tempo, ampliar oportunidades que beneficiem diretamente a população”, afirmou.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.
