A Associação Amazonense de Municípios disponibilizou aos gestores municipais a Cartilha do Programa de Estágio na Administração Pública, material técnico voltado à orientação sobre a implementação, gestão e operacionalização de estágios no âmbito municipal. O conteúdo foi apresentado no dia 13 de fevereiro de 2026, durante edição do AAM CAPACITA realizada de forma online para todos os municípios.
A cartilha reúne orientações detalhadas sobre os aspectos legais, operacionais e administrativos do programa, com base na Lei nº 11.788/2008, além de destacar responsabilidades do ente público, procedimentos para regulamentação por meio de lei municipal, acompanhamento dos estagiários e boas práticas de gestão.
O material também esclarece pontos relevantes para a administração municipal, como o enquadramento orçamentário e a correta execução do programa dentro das normas vigentes, garantindo segurança jurídica e conformidade legal.
De forma didática, a cartilha apresenta ainda informações sobre requisitos legais, gestão administrativa do estágio, acompanhamento pedagógico e mecanismos de transparência, contribuindo para que os municípios implantem programas estruturados, eficientes e alinhados à legislação.
Para o presidente da AAM, Anderson Sousa, a iniciativa fortalece o apoio técnico da entidade aos gestores municipais. “Nosso compromisso é oferecer orientação segura e prática para que os municípios implementem políticas públicas com responsabilidade. O programa de estágio é uma ferramenta importante de formação e também de fortalecimento da gestão”, destacou.
A cartilha está disponível para download na aba Biblioteca do site da AAM, em www.aam.org.br/biblioteca. Com a publicação, a Associação reforça seu papel institucional de apoio permanente aos 62 municípios do Amazonas, promovendo informação qualificada e soluções técnicas para a administração pública municipal.
