A Associação Amazonense de Municípios (AAM) emitiu nesta terça-feira (27) a Nota Técnica de Alerta nº 006/2025, direcionada às prefeituras e câmaras filiadas, reforçando a urgência da participação no Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, exige que as unidades gestoras realizem sua autoavaliação no Sistema Avalia até o dia 30 de maio.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Alerta nº 01/2025, revelou um cenário preocupante: até o momento, apenas cinco prefeituras municipais finalizaram a autoavaliação: Itamarati, Atalaia do Norte, Codajás, Rio Preto da Eva e Manicoré. Além dessas, apenas o próprio TCE-AM concluiu o processo. Outras 29 unidades estão com a avaliação em andamento, enquanto cerca de 99 gestões ainda não iniciaram o procedimento.
A autoavaliação é baseada nos critérios da Matriz Nacional de Transparência, que exige o cumprimento de requisitos legais como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Portal estruturado pela AAM desde 2013
A AAM reforça que desde 2013 disponibiliza aos seus municípios filiados o Portal da Transparência Municipal (https://transparenciamunicipalaam.org.br), plataforma que atende aos critérios exigidos pelos órgãos de controle. A adesão é feita por meio de termo assinado pelo prefeito ou presidente da câmara, com capacitação e suporte técnico garantidos pela associação.
Cada portal é operado por administradores indicados formalmente pelos gestores municipais, sendo responsabilidade desses agentes a correta e regular alimentação dos dados.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, fez um apelo direto aos gestores municipais:
“Transparência é dever constitucional e cada vez mais uma exigência da sociedade. Os prefeitos e presidentes de câmara precisam estar atentos ao que está em jogo: o não cumprimento do PNTP pode resultar em penalidades sérias, como a suspensão de transferências voluntárias. A AAM está à disposição com estrutura técnica, portal funcional e capacitação para que todos os nossos filiados cumpram seu papel com responsabilidade e compromisso público”, declarou Anderson.
A associação reforça que prefeituras e câmaras que ainda não aderiram à plataforma da AAM podem fazê-lo a qualquer momento, bastando entrar em contato com o técnico responsável.
📧 Suporte técnico: suportetransparencia@aam.org.br
📱 (92) 98196-2343 – Allyson Sena
📅 Prazo final para envio da autoavaliação: 30 de maio de 2025
