A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que a Secretaria Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) comunicou a interrupção temporária na distribuição de arquivos aos Entes Federados em razão de atualização programada do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A manutenção ocorrerá no dia 17 de fevereiro de 2026, das 00h às 18h, e impactará o download de arquivos via ferramenta Transfarq.
O Transfarq é o sistema utilizado pelos municípios para baixar os arquivos oficiais do Simples Nacional. Por meio dessa ferramenta, as equipes municipais acessam dados sobre empresas optantes, valores arrecadados, declarações e repasses tributários. Essas informações são essenciais para o acompanhamento da arrecadação, conferência de receitas e monitoramento fiscal.
Durante o período de manutenção, poderão ocorrer indisponibilidades ou instabilidades no acesso à área restrita do Portal do Simples Nacional, especialmente nas operações de download dos arquivos destinados aos municípios. A interrupção temporária pode afetar rotinas das áreas de Finanças e Fiscalização.
Diante do cenário, a AAM orienta que as equipes responsáveis organizem previamente suas atividades, programando o download dos arquivos fora do horário previsto para a atualização, evitando atrasos no processamento das informações fiscais e no controle da arrecadação municipal.
O Comunicado 2/2026 está disponível na área restrita do Portal do Simples Nacional, mediante acesso com certificado digital.
Dúvidas: [email protected].
