Os municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (13), mais de R$ 70,2 milhões referentes ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O crédito está previsto para ocorrer ao longo do dia e é resultado da arrecadação estadual no período de 5 a 9 de janeiro de 2026, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda.
De acordo com o demonstrativo oficial, o valor total do repasse é de R$ 70.233.135,49. Deste montante, R$ 14.046.627,08 são destinados ao Fundeb, assegurando investimentos obrigatórios na educação básica, enquanto R$ 56.186.508,41 correspondem ao valor líquido que será creditado às administrações municipais.
Entre os maiores valores previstos estão Manaus, com mais de R$ 43,6 milhões em valores brutos, além de municípios como Presidente Figueiredo, Coari, Itacoatiara, Parintins e Manacapuru. Os recursos são essenciais para o custeio de serviços públicos, manutenção administrativa e execução de políticas públicas nos municípios do interior.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, ressaltou a importância da regularidade dos repasses. “A AAM acompanha de perto os repasses constitucionais e atua na defesa dos municípios. A previsibilidade do ICMS é fundamental para o planejamento das gestões e para garantir a continuidade dos serviços à população”, afirmou.
A AAM segue prestando orientação técnica aos gestores municipais sobre a correta aplicação dos recursos, reforçando o compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Amazonas.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.
