A Associação Amazonense de Municípios (AAM) disponibilizou na segunda-feira (1º), em sua Biblioteca Digital, a Nota Técnica nº 41/2025, que apresenta orientações completas sobre o fluxo contínuo de submissão de projetos para a modalidade Resíduos Sólidos do Novo PAC Seleções, realizado via plataforma Transferegov.br. O documento reúne informações essenciais para apoiar os municípios do Amazonas no acesso aos financiamentos destinados ao saneamento e à gestão de resíduos. 
A Nota Técnica aponta que o Novo PAC prevê investimentos ampliados para a área, com prioridade para coleta seletiva, implantação ou ampliação de centrais de triagem, aquisição de equipamentos e melhoria da destinação final dos resíduos. O fluxo contínuo permite que os municípios apresentem propostas a qualquer momento, desde que atendam aos requisitos obrigatórios, incluindo Plano Municipal de Saneamento Básico válido, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, projeto de engenharia e comprovação de titularidade da área. O documento também reforça que a gestão adequada de resíduos terá impacto direto sobre os repasses de ICMS Ecológico a partir de 2027. 
A AAM destacou ainda que está finalizando tratativas com o Governo do Estado, por meio da SEDURB, para firmar um Termo de Convênio que oferecerá apoio técnico aos municípios. A iniciativa permitirá a elaboração de diagnósticos e a atualização dos planos municipais, facilitando a habilitação das propostas no Novo PAC e garantindo adequação às exigências do Marco Legal do Saneamento. 
“O Novo PAC cria uma oportunidade concreta para avançarmos no saneamento e na gestão de resíduos em todo o Amazonas. Nossa atuação segue firme para que cada município tenha suporte técnico e institucional, garantindo acesso aos recursos e resultados efetivos para a população”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
A Nota Técnica nº 41/2025 está disponível na Biblioteca da AAM pelo endereço aam.org.br/biblioteca. As informações são da área de Meio Ambiente do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail meioambiente@aam.org.br.
