Foi publicada em outubro a Resolução CIT nº 29/2025, que redefine as diretrizes para o uso do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social. O Prontuário Suas é o principal instrumento de registro das informações das famílias atendidas e agora passa a contar com orientações mais claras sobre seu uso, armazenamento e finalidade, reforçando a responsabilidade dos municípios na gestão segura e qualificada desses dados.
A normativa determina que a operacionalização do prontuário siga princípios como ética, sigilo profissional, equidade e modernização da assistência social, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Por reunir informações sensíveis de indivíduos e famílias, a Resolução reforça que qualquer registro deve ser utilizado exclusivamente para fins relacionados ao planejamento, acompanhamento e execução das ações do Suas.
O documento orienta ainda que os registros sejam feitos preferencialmente em meio eletrônico, sob responsabilidade das unidades públicas e das equipes de referência. A medida busca garantir mais organização, segurança e continuidade no trabalho social, além de fortalecer a confidencialidade dos dados. A Resolução também veda o uso das informações para finalidades que não estejam previstas em seu texto.
Entre os pontos centrais, o Artigo 5º destaca diretrizes como a ampliação do acesso a direitos socioassistenciais, o fortalecimento da proteção social e o aprimoramento da vigilância socioassistencial. A publicação completa oferece um conjunto de orientações técnicas que apoiam os gestores na adoção de práticas alinhadas às necessidades das famílias atendidas.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, ressaltou que a atualização das diretrizes contribui diretamente para o aperfeiçoamento do atendimento municipal. “O Prontuário Suas é uma ferramenta decisiva para organizar informações, orientar decisões e garantir atendimento humanizado. Ao atualizar essas regras, fortalecemos a confiança das famílias e damos mais segurança às equipes municipais. A AAM segue comprometida com a qualificação da assistência social em todo o Amazonas”, afirmou.
A Associação Amazonense de Municípios continuará acompanhando a aplicação das novas diretrizes e apoiando as gestões municipais na organização do trabalho socioassistencial, contribuindo para serviços mais estruturados e eficientes em benefício da população.
