A Associação Amazonense de Municípios (AAM) alerta as gestões municipais do Amazonas quanto à oferta de cursos pagos sobre o Cadastro Único promovidos por empresas privadas. O aviso está formalizado no Ofício nº 05/2025, emitido pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo o documento, apenas os cursos gratuitos disponibilizados pelas plataformas oficiais do governo federal – Dataprev e Portal Capacita MDS – são reconhecidos e autorizados pelo MDS para capacitação de entrevistadores e operadores do novo sistema do Cadastro Único.
O ministério reforça que essas capacitações são autoinstrucionais, com acesso remoto, trilhas formativas adequadas ao perfil do usuário e suporte técnico. A realização dos cursos é obrigatória para operar o sistema do Cadastro Único, cuja virada ocorreu no dia 17 de março de 2025.
A SAGICAD destaca que a contratação de capacitações privadas, além de desnecessária, pode gerar questionamentos por parte dos órgãos de controle, especialmente se for feita com recursos públicos, como os oriundos do PROCAD-SUAS. O uso desses recursos deve ser voltado exclusivamente para ações reconhecidas e orientadas pelo MDS.
- A orientação do ministério é para que as Coordenações Estaduais e os municípios disseminem amplamente as informações, reforçando que:
- Apenas os cursos promovidos pelo MDS, Dataprev e pelas Coordenações Estaduais são oficiais e atualizados;
- Todos os cursos oficiais são gratuitos;
- O uso de recursos do PROCAD-SUAS para contratar empresas privadas não é recomendado;
- Capacitações por empresas privadas não têm respaldo técnico nem reconhecimento institucional.
O Portal Capacita MDS está disponível no endereço: https://novoead.cidadania.gov.br/index
Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio, as prefeituras podem entrar em contato com a área técnica de Assistência Social da AAM, por meio do e-mail: assistenciasocial@aam.org.br.
