A Associação Amazonense de Municípios (AAM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Saúde, que termina em 1º de agosto. A nova oportunidade foi aberta pela Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde.
A iniciativa tem como objetivo principal permitir que estados e municípios retomem ou regularizem obras de saúde que estejam paralisadas, inacabadas ou mesmo concluídas, mas ainda não formalizadas. A adesão ao pacto garante a possibilidade de acesso a novos recursos federais e oferece segurança jurídica e técnica para a finalização das obras.
Obras contempladas
Poderão ser retomadas obras de construção, ampliação, reforma ou adequação de unidades de saúde cadastradas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), e que se enquadrem nas seguintes situações:
- Obras paralisadas ou inacabadas.
- Obras concluídas, mas ainda não registradas como finalizadas.
- Obras que demandem regularização técnica ou documental.
Prazos e condições
Segundo a Portaria, os municípios que aderirem ao pacto deverão apresentar um plano de retomada, com cronograma físico-financeiro, plano de execução e equipe técnica designada para acompanhamento e fiscalização. O prazo para conclusão das obras será de até 24 meses, prorrogável por mais 24 meses em casos justificados.
A prioridade será dada a:
- Obras com maior percentual de execução.
- Obras mais antigas.
- Municípios com populações tradicionais (indígenas, ribeirinhas e quilombolas).
- Municípios atingidos por desastres naturais nos últimos dez anos.
A AAM reforça a importância de que as gestões municipais verifiquem com urgência as informações disponíveis no SISMOB e iniciem o processo de adesão dentro do prazo estabelecido.
“É fundamental que os municípios do Amazonas aproveitem essa nova janela de adesão. Temos diversas obras paradas ou pendentes por questões técnicas. Com apoio, planejamento e responsabilidade, podemos garantir que esses projetos sejam concluídos e entregues à população com qualidade”, destacou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
Etapas para adesão
- Acessar o SISMOB e identificar as obras passíveis de retomada ou regularização.
- Atualizar a documentação técnica no sistema.
- Elaborar um plano de retomada com metas, prazos e equipe técnica.
- Formalizar a adesão até 1º de agosto, por meio da plataforma do Fundo Nacional de Saúde.
Suporte técnico
A AAM, por meio do seu Núcleo Técnico, está disponível para prestar orientações aos municípios que necessitem de apoio durante o processo de adesão ao pacto.
Para mais informações, os gestores devem entrar em contato com a Área Técnica de Saúde da AAM, pelo e-mail: saude@aam.org.br.
